Neste estudo analisaremos o tratamento tributário a ser dado aos juros de mora e à correção monetária recebidos em decorrência de atrasos de pagamento dos preços dos serviços prestados, para fins da apuração do lucro presumido.
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A proposta que está sendo desenhada pela equipe econômica, vai ser entregue ao Congresso ainda nesta semana.
O governo federal vai propor a volta da tributação de lucro e dividendos com uma alíquota de 20%. Essa alíquota é maior do que o previsto inicialmente, que era de 15%, para compensar a perda de arrecadação que a União terá com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa...Leia mais
O texto já estaria sendo discutido por lideranças do Congresso Nacional.
Redação BM&C News
O Ministério da Economia avalia a possibilidade de estabelecer uma faixa de isenção para tributação sobre dividendos, que a reforma do Imposto de Renda das empresas e pessoas físicas deve trazer. A informação foi primeiramente divulgada pelo jornal Valor Econômico.
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Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.
A norma que veda a apuração de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Plenário, na sessão virtual finalizada em 7/6, deu provimento ao Recurso...Leia mais
Deputado Aguinaldo Ribeiro manteve IVA englobando tributo federais, estaduais e municipais. Área econômica e presidente da Câmara querem fatiamento da proposta.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília – 12/05/2021 15h05 Atualizado há uma semana
O relator da proposta de reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu, na última reunião da comissão mista que trata...Leia mais
Supremo decidiu que PIS/Cofins não pode ser aplicado sobre ICMS, o que reduz imposto pago pelas empresa, mas limitou valores a serem devolvidos.
Foto: IKZMiranda/Pixabay
Apelidada de “tese do século”, a discussão acerca da cobrança cumulativa dos impostos do PIS, Cofins e ICMS, que se arrastou por 20 anos no Judiciário brasileiro, encerrou nesta quinta-feira (13) mais um capítulo...Leia mais